Assunto polêmico em uma educação não menos polêmica como a nossa: a aprovação automática. A Resolução 946/07, promulgada no dia 27 de abril de 2007 pela Secretaria Municipal de Educação, retira dos boletins o conceito "Insuficiente". O que quer dizer que não haverá mais o fantasma da repetência rondando as escolas públicas do ensino fundamental do Rio de Janeiro.
Alunos acomodados
Aqueles que se posicionaram contra, uns enfatizaram que tal medida poderia fazer com que o alune se acomode:
"..o aluno não buscará aprofundar o seu conhecimento, porque, a princípio, não entende a necessidade do saber, e a aprovação automática confirma a ele esta falta de necessidade, já que não é preciso saber para ser aprovado.." (Maria do Nascimento)
"O prazer de estudar está na dificuldade de se conseguir o objetivo, alcançando-o. Vivemos em um mundo que aparentemente temos as coisas fáceis. Se eu tenho a certeza que irei conseguir passar de ano, para que estudar? E as minhas dúvidas só serão acumulativas, teremos cada vez pessoas mais ignorantes e essas crianças terão sempre a certeza que tudo que elas quiserem na vida passará por um processo automático!!!!!" (Tercia Castro)
Outros leitores consideraram uma injustiça contra aqueles alunos mais estudiosos, já que no final das contas, estes obterão o mesmo resultado daqueles menos esforçados:
"...os alunos que são esforçados e dedicados, mas que tem dificuldade sempre no final, são ajudados em conselho. Mas tem aquele tipo de aluno que falta quase um bimestre inteiro, não entrega trabalho, não tem nada no caderno, tira notas BAIXAS e falta no dia de recuperação, sem sequer justificar...E ai, como é que fica? E aqueles alunos que estão sempre presentes, se esforçando?(...) E, se desta forma já está difícil, imagina uma aprovação automática...Aí os professores, infelizmente, vão ter que levar a educação na brincadeira também..."(Matheus Cristiano Torres)
"Sou contra, os alunos mais empenhados nos estudos estão chegando à conclusão que: quem estuda é aprovado e quem não se esforça também; na minha opinião esta medida está tendo efeito inverso". (Claudia Martins)
Ensino fundamental sem fundamentos
Há também os que vêem nessa medida o risco daqueles alunos que não tiveram seus conhecimentos fundamentais consolidados nas séries iniciais chegarem às séries mais avançadas sem ao menos terem domínio da escrita:
"..é triste ter um aluno na 5° série que sequer sabe escrever o seu nome, ou seja, isso é uma crueldade com nossas crianças. Desse jeito como será o amanhã?" (Elisangela Jerônimo)
"... no que se transformará o ensino médio? Em aulas de alfabetização de jovens e adultos?" (Valeria Cabral)
Seguindo essa lógica, tais alunos se transformarão em adultos despreparados, alargando ainda mais o abismo da desigualdade social já tão extensa nos dias de hoje:
"...as condições de aprendizado dos alunos remanescentes da escola pública já são diferentes e a medida só contribuirá para aumentar a desigualdade social e a marginalidade, já que mesmo os bem intencionados sairão para o mercado de trabalho e terão condições ainda menores para competir com os alunos das escolas de excelência. Serão mais uma vez enganados com seus diplomas debaixo dos braços e a falsa idéia de estar pronto e preparado para ingressar no mundo cada vez mais letrado". (Telma de Souza Zobaran)
"O que se percebe é mais uma tentativa de idiotizar ainda mais nosso povo. Em especial os filhos das classes trabalhadoras. Prolongando o status quo e aumentando as desigualdades". (Jeronimo Vilela)
"...teremos mais desemprego, pois nossos jovens não terão como concluir o 2º grau, faculdade e nem passar em um concurso público, empregos com salários melhores". (Jeane de Paula)
"...Por que o ciclo não se encontra nas escolas dos ricos??... (...) Qual responsável não vai se sentir traído ao ver o conceito dos seus filhos, de todas as matérias, na letra B, R ou MB e portanto aprovado!!" (Domingos Sávio)
Refazer para acertar
Para alguns participantes do fórum "Discutindo", a reprovação precisa parar de ser considerada algo pejorativo, pois serve para o aluno aprimorar seus conhecimentos. Afinal, frustrações fazem parte do desenvolvimento humano:
"...devemos deixar de lado o pedagogismo e partir para a pedagogia, se entendemos o erro como parte do processo de aprendizagem, devemos entender a reprovação também como parte desse processo. Errar para acertar significa poder refazer para poder acertar". (Myrna Azevedo Valente)
".... Achar que reprovação trás frustrações é claro que trás, porém ou aprendemos a lidar com as frustrações e buscar soluções, ou passaremos o resto da vida marcando passo em várias áreas de nosso desenvolvimento". (Vânia Lúcia Viana Costa)
Um outro lado
Diante de todas essas críticas sobre a Resolução 946/07, uma voz solitária no espaço "Discutindo" se posicionou a favor, a partir de um trecho tirado de uma matéria de Zuenir Ventura (que apesar se colocar contra a medida, cita um exemplo favorável de não reprovação):
"Já ouvi que o modelo deu certo em outros lugares, como Londres, por exemplo, e aí me veio à lembrança a escola-comunidade inglesa de Summerhill, de A. S. Neil, cuja história chegou aqui nos anos 60, incendiando a imaginação dos que sonhavam em revolucionar a educação. Ali, as crianças não faziam provas nem testes, só freqüentavam as salas de aula por interesse e não por obrigação, e criavam suas próprias regras de convivência. A escola dura até hoje, mas a experiência da "Liberdade sem medo" não se propagou, muito menos aqui. Era uma daquelas utopias sessentistas boas para laboratório, mas nem sempre para virarem políticas públicas".
A leitora Fábia dos Santos utiliza-se deste exemplo e questiona: "se deu certo lá, por que não pode dar certo aqui? Além do mais, o sistema de reprovação já tem sido utilizado por nós e, pelo visto também não tem dado bons resultados. Por que então não tentar essa outra via?"
O tempo de cada um
Fazendo companhia à voz da leitora isolada, talvez para provocar ou para incentivar a reflexão, colocamos alguns argumentos favoráveis à aprovação automática.
Primeiramente, a aprovação não é irrestrita, ela é feita apenas dentro dos ciclos. Dessa forma, pode ocorrer ao final de cada ciclo. Um tempo maior de avaliação significa dar ao aluno mais uma oportunidade de aprender dentro de seu próprio ritmo. Assim como cada bebê tem o tempo próprio para começar engatinhar, andar, falar, o mesmo acontece com as pessoas mais grandinhas: cada uma tem um ritmo de aprendizagem próprio.
E qual a diferença entre a reprovação anual e a reprovação por ciclo?
Com os avanços de diversas áreas ligadas à educação e à psicologia, foi demonstrado que o processo de aprendizagem da criança não ocorre de forma linear e sim por saltos. E fatores como medo, repressão, cobrança e etc, podem inibir tal desenvolvimento.
Além disso, ao repetir o ano, o aluno tem toda a aprendizagem feita naquele ano simplesmente desconsiderada. Trata-se de uma espécie de castigo que, por vezes, pode ser substituído por outros estímulos.
A secretária Municipal de Educação, Sônia Mograbi, no site Câmara notícias do Rio, esclarece alguns pontos sobre a Resolução 946/07. Afirma que não se pretende abrir mão da freqüência de 75%, nem do processo de avaliação, que será de forma contínua. Terá apenas um tempo maior para que o aluno possa ser avaliado e tal processo não será apenas calcado em provas.
No sistema de aprovação automática, entre os conceitos de avaliação, o Insuficiente (I) deixa de existir, pois, como defende a diretora do Departamento Geral de Educação da prefeitura, Leny Datrino, não existe aluno insuficiente, nem ser humano insuficiente. Os conceitos seriam: Muito Bom (MB), para aqueles que alcançaram plenamente os objetivos sem a necessidade de atividades de recuperação paralela; Bom (B), para aqueles que atingiram os objetivos, com a participação eventual em atividades de recuperação; e Regular (R), para aqueles que atingiram parcialmente os objetivos propostos, necessitando da participação constante em atividades de recuperação.
Em relação à freqüência, quando o aluno apresentar mais do que 12,5% de faltas, os responsáveis serão contatados e, caso isto não dê resultados, o caso será encaminhado ao Conselho Tutelar. Se a quantidade de faltas chegar a 25%, o aluno não poderá cursar o ciclo seguinte.
O pesquisador Cláudio Moura e Castro, ex-diretor de Políticas Educacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), à maneira de São Tomás de Aquino, parte do princípio do mal menor. Em sua opinião, dentro de um sistema educacional ineficaz, aprovar um aluno despreparado é melhor do que fazê-lo repetir. Segundo ele, repetência leva à evasão de alunos pobres - 75% das matrículas nas escolas públicas. "É preferível que os jovens avancem na escola do que desistam dos estudos. (...) Quando repete, o aluno perde a motivação (...). O ideal é passar sabendo, mas em uma política estúpida em que só existem essas duas alternativas, a promoção automática é um mal menor para a maioria dos alunos".
Torçamos para que tais argumentos contrários e favoráveis à aprovação automática no ensino fundamental fomentem discussões produtivas em prol da melhoria efetiva da educação de nossas crianças e jovens.
Para saber mais, visite os links abaixo:
http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/educacao/educ94a.htm
http://www.educacaopublica.rj.gov.br/jornal/materia.asp?seq=115
http://www.se.df.gov.br/gcs/file.asp?id=10467
http://www.camara.rj.gov.br/noticias/2007/05/39.htm
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=46698
Aqueles que se posicionaram contra, uns enfatizaram que tal medida poderia fazer com que o alune se acomode:
"..o aluno não buscará aprofundar o seu conhecimento, porque, a princípio, não entende a necessidade do saber, e a aprovação automática confirma a ele esta falta de necessidade, já que não é preciso saber para ser aprovado.." (Maria do Nascimento)
"O prazer de estudar está na dificuldade de se conseguir o objetivo, alcançando-o. Vivemos em um mundo que aparentemente temos as coisas fáceis. Se eu tenho a certeza que irei conseguir passar de ano, para que estudar? E as minhas dúvidas só serão acumulativas, teremos cada vez pessoas mais ignorantes e essas crianças terão sempre a certeza que tudo que elas quiserem na vida passará por um processo automático!!!!!" (Tercia Castro)
Outros leitores consideraram uma injustiça contra aqueles alunos mais estudiosos, já que no final das contas, estes obterão o mesmo resultado daqueles menos esforçados:
"...os alunos que são esforçados e dedicados, mas que tem dificuldade sempre no final, são ajudados em conselho. Mas tem aquele tipo de aluno que falta quase um bimestre inteiro, não entrega trabalho, não tem nada no caderno, tira notas BAIXAS e falta no dia de recuperação, sem sequer justificar...E ai, como é que fica? E aqueles alunos que estão sempre presentes, se esforçando?(...) E, se desta forma já está difícil, imagina uma aprovação automática...Aí os professores, infelizmente, vão ter que levar a educação na brincadeira também..."(Matheus Cristiano Torres)
"Sou contra, os alunos mais empenhados nos estudos estão chegando à conclusão que: quem estuda é aprovado e quem não se esforça também; na minha opinião esta medida está tendo efeito inverso". (Claudia Martins)
Ensino fundamental sem fundamentos
Há também os que vêem nessa medida o risco daqueles alunos que não tiveram seus conhecimentos fundamentais consolidados nas séries iniciais chegarem às séries mais avançadas sem ao menos terem domínio da escrita:
"..é triste ter um aluno na 5° série que sequer sabe escrever o seu nome, ou seja, isso é uma crueldade com nossas crianças. Desse jeito como será o amanhã?" (Elisangela Jerônimo)
"... no que se transformará o ensino médio? Em aulas de alfabetização de jovens e adultos?" (Valeria Cabral)
Seguindo essa lógica, tais alunos se transformarão em adultos despreparados, alargando ainda mais o abismo da desigualdade social já tão extensa nos dias de hoje:
"...as condições de aprendizado dos alunos remanescentes da escola pública já são diferentes e a medida só contribuirá para aumentar a desigualdade social e a marginalidade, já que mesmo os bem intencionados sairão para o mercado de trabalho e terão condições ainda menores para competir com os alunos das escolas de excelência. Serão mais uma vez enganados com seus diplomas debaixo dos braços e a falsa idéia de estar pronto e preparado para ingressar no mundo cada vez mais letrado". (Telma de Souza Zobaran)
"O que se percebe é mais uma tentativa de idiotizar ainda mais nosso povo. Em especial os filhos das classes trabalhadoras. Prolongando o status quo e aumentando as desigualdades". (Jeronimo Vilela)
"...teremos mais desemprego, pois nossos jovens não terão como concluir o 2º grau, faculdade e nem passar em um concurso público, empregos com salários melhores". (Jeane de Paula)
"...Por que o ciclo não se encontra nas escolas dos ricos??... (...) Qual responsável não vai se sentir traído ao ver o conceito dos seus filhos, de todas as matérias, na letra B, R ou MB e portanto aprovado!!" (Domingos Sávio)
Refazer para acertar
Para alguns participantes do fórum "Discutindo", a reprovação precisa parar de ser considerada algo pejorativo, pois serve para o aluno aprimorar seus conhecimentos. Afinal, frustrações fazem parte do desenvolvimento humano:
"...devemos deixar de lado o pedagogismo e partir para a pedagogia, se entendemos o erro como parte do processo de aprendizagem, devemos entender a reprovação também como parte desse processo. Errar para acertar significa poder refazer para poder acertar". (Myrna Azevedo Valente)
".... Achar que reprovação trás frustrações é claro que trás, porém ou aprendemos a lidar com as frustrações e buscar soluções, ou passaremos o resto da vida marcando passo em várias áreas de nosso desenvolvimento". (Vânia Lúcia Viana Costa)
Um outro lado
Diante de todas essas críticas sobre a Resolução 946/07, uma voz solitária no espaço "Discutindo" se posicionou a favor, a partir de um trecho tirado de uma matéria de Zuenir Ventura (que apesar se colocar contra a medida, cita um exemplo favorável de não reprovação):
"Já ouvi que o modelo deu certo em outros lugares, como Londres, por exemplo, e aí me veio à lembrança a escola-comunidade inglesa de Summerhill, de A. S. Neil, cuja história chegou aqui nos anos 60, incendiando a imaginação dos que sonhavam em revolucionar a educação. Ali, as crianças não faziam provas nem testes, só freqüentavam as salas de aula por interesse e não por obrigação, e criavam suas próprias regras de convivência. A escola dura até hoje, mas a experiência da "Liberdade sem medo" não se propagou, muito menos aqui. Era uma daquelas utopias sessentistas boas para laboratório, mas nem sempre para virarem políticas públicas".
A leitora Fábia dos Santos utiliza-se deste exemplo e questiona: "se deu certo lá, por que não pode dar certo aqui? Além do mais, o sistema de reprovação já tem sido utilizado por nós e, pelo visto também não tem dado bons resultados. Por que então não tentar essa outra via?"
O tempo de cada um
Fazendo companhia à voz da leitora isolada, talvez para provocar ou para incentivar a reflexão, colocamos alguns argumentos favoráveis à aprovação automática.
Primeiramente, a aprovação não é irrestrita, ela é feita apenas dentro dos ciclos. Dessa forma, pode ocorrer ao final de cada ciclo. Um tempo maior de avaliação significa dar ao aluno mais uma oportunidade de aprender dentro de seu próprio ritmo. Assim como cada bebê tem o tempo próprio para começar engatinhar, andar, falar, o mesmo acontece com as pessoas mais grandinhas: cada uma tem um ritmo de aprendizagem próprio.
E qual a diferença entre a reprovação anual e a reprovação por ciclo?
Com os avanços de diversas áreas ligadas à educação e à psicologia, foi demonstrado que o processo de aprendizagem da criança não ocorre de forma linear e sim por saltos. E fatores como medo, repressão, cobrança e etc, podem inibir tal desenvolvimento.
Além disso, ao repetir o ano, o aluno tem toda a aprendizagem feita naquele ano simplesmente desconsiderada. Trata-se de uma espécie de castigo que, por vezes, pode ser substituído por outros estímulos.
A secretária Municipal de Educação, Sônia Mograbi, no site Câmara notícias do Rio, esclarece alguns pontos sobre a Resolução 946/07. Afirma que não se pretende abrir mão da freqüência de 75%, nem do processo de avaliação, que será de forma contínua. Terá apenas um tempo maior para que o aluno possa ser avaliado e tal processo não será apenas calcado em provas.
No sistema de aprovação automática, entre os conceitos de avaliação, o Insuficiente (I) deixa de existir, pois, como defende a diretora do Departamento Geral de Educação da prefeitura, Leny Datrino, não existe aluno insuficiente, nem ser humano insuficiente. Os conceitos seriam: Muito Bom (MB), para aqueles que alcançaram plenamente os objetivos sem a necessidade de atividades de recuperação paralela; Bom (B), para aqueles que atingiram os objetivos, com a participação eventual em atividades de recuperação; e Regular (R), para aqueles que atingiram parcialmente os objetivos propostos, necessitando da participação constante em atividades de recuperação.
Em relação à freqüência, quando o aluno apresentar mais do que 12,5% de faltas, os responsáveis serão contatados e, caso isto não dê resultados, o caso será encaminhado ao Conselho Tutelar. Se a quantidade de faltas chegar a 25%, o aluno não poderá cursar o ciclo seguinte.
O pesquisador Cláudio Moura e Castro, ex-diretor de Políticas Educacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), à maneira de São Tomás de Aquino, parte do princípio do mal menor. Em sua opinião, dentro de um sistema educacional ineficaz, aprovar um aluno despreparado é melhor do que fazê-lo repetir. Segundo ele, repetência leva à evasão de alunos pobres - 75% das matrículas nas escolas públicas. "É preferível que os jovens avancem na escola do que desistam dos estudos. (...) Quando repete, o aluno perde a motivação (...). O ideal é passar sabendo, mas em uma política estúpida em que só existem essas duas alternativas, a promoção automática é um mal menor para a maioria dos alunos".
Torçamos para que tais argumentos contrários e favoráveis à aprovação automática no ensino fundamental fomentem discussões produtivas em prol da melhoria efetiva da educação de nossas crianças e jovens.
Para saber mais, visite os links abaixo:
http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/educacao/educ94a.htm
http://www.educacaopublica.rj.gov.br/jornal/materia.asp?seq=115
http://www.se.df.gov.br/gcs/file.asp?id=10467
http://www.camara.rj.gov.br/noticias/2007/05/39.htm
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=46698
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